Legislação

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Resolução SE nº 10, de 22-1-2020


Ementa:

Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, que ofertamos anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas

Assuntos:

Ensino Fundamental;

Ensino Médio;

Quadro do Magistério-QM;

Programa Ensino Integral - PEI;

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