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Resolução SE nº 13, de 24-1-2020 Ementa: Altera o artigo 1º e o anexo da Resolução SE 52, de 16-8-2018, que dispõe sobre o reajuste no repasse de valores para transporte de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em função do reajuste anual de 2019 Assuntos: Educação Especial; Transporte Escolar; Clique aqui para visualizar o texto completo...