Legislação
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Resolução SEDUC nº 32, de 25-3-2020 Ementa: Dispõe sobre procedimentos e condições para retirada e utilização dos alimentos em redes conveniadas com fornecimento descentralizado e unidades escolares com fornecimento centralizado em razão da suspensão das aulas como medida de prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) Assuntos: Alimentação Escolar; COVID-19; Coronavírus; Clique aqui para visualizar o texto completo... |