Legislação

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Resolução SEDUC nº 36, de 2-4-2020


Ementa:

Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel

Assuntos:

Programa SP Sem Papel;

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