Legislação

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Resolução SEDUC nº 40, de 3-4-2020


Ementa:

Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

Assuntos:

COVID-19;

Coronavírus;

Alimentação escolar;

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