Legislação
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Resolução, de 15-4-2020 Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação abaixo: INDICAÇÃO CEE193/2020 - Covid-19 - Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19. Assuntos: Educação Infantil; COVID-19; Coronavírus; Clique aqui para visualizar o texto completo... |