Legislação

Resultado da Pesquisa


Resolução, de 19-5-2020


Ementa:

Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 145/2020, que aprova a continuidade da Celebração de Convênio Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental, de acordo com os Decretos 51.673/07 e 59.215/2013, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e os municípios de Elias Fausto e Palmeira DOeste. (SEDUC-PRC-2020/06987 e outro)

Assuntos:

Convênios;

Clique aqui para visualizar o texto completo...