Legislação

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Resolução de 2-6-2020


Ementa:

Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE n. 146/2020, que aprova, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional, a minuta do Decreto objetivando a instituição do Programa Educa São Paulo - Integração com o Ensino Superior. (SEDUC-PRC-2019/07634).

Assuntos:

Programa Educa São Paulo;

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