Legislação
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Resolução de 15-6-2020 Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 181/2020 Assuntos: Educação à Distância; Clique aqui para visualizar o texto completo... |