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Resolução, de 19-6-2020 Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, o Parecer CEE 190/2020, que aprova à continuidade da Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município Assuntos: Parceria Estado Município; Clique aqui para visualizar o texto completo...