Legislação

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Resolução, de 31-7-2020


Ementa:

Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação CEE 199/2020, que ¨Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19¨

Assuntos:

COVID-19;

Retomada das aulas presenciais;

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