Legislação
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Resolução Conjunta SPOG/SE - 01, de 24-8-2020 Ementa: Constitui o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 8º, do Decreto 64.902, de 01-04-2020, que regulamenta o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências Assuntos: Comitê Técnico de Certificação; Certificação ocupacional; Clique aqui para visualizar o texto completo... |