Legislação
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Resolução SEDUC nº 61, de 31-8-2020 Ementa: Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20 Assuntos: Retomada das aulas presenciais; Clique aqui para visualizar o texto completo... |