Legislação

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Resolução SEDUC nº 61, de 31-8-2020


Ementa:

Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20

Assuntos:

Retomada das aulas presenciais;

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