Legislação
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Resolução SEDUC nº 71, de 6-10-2020 Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20. Assuntos: Retomada das aulas presenciais; Clique aqui para visualizar o texto completo... |