Legislação
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Resolução de 7-10-2020 Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Indicação CEE 200/2020, que ¨Manifesta a necessidade e recomenda a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais da Educação Básica nas instituições escolares e sistemas de ensino estadual e municipais do Estado de São Paulo¨. Assuntos: Retomada das aulas presenciais; Clique aqui para visualizar o texto completo... |