Legislação

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Resolução SEDUC nº 78, de 27-10-2020


Ementa:

Estatui normas complementares ao Decreto nº 65.231, de 07 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003.

Assuntos:

Programa Computador do Professor;

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