Legislação
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Resolução SEDUC n°93, de 08-12-2020 Ementa: Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas. O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e as disposições do artigo 6º, do Decreto nº 64.902, de 1º de abril de 2020: Assuntos: Organização Escolar; Clique aqui para visualizar o texto completo... |