Legislação
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Resolução SEDUC nº 97, de 21-12-2020 Ementa: Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município. Assuntos: Organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Clique aqui para visualizar o texto completo... |