Legislação
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Resolução SEDUC nº 13, de 26-1-2021 Ementa: Altera a Resolução Seduc - 11, de 26-01-2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas Assuntos: Retomada das aulas e atividades presenciais; Clique aqui para visualizar o texto completo... |