Legislação

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Resolução SEDUC n° 29, de 26-2-2021


Ementa:

Dispõe sobre fluxos de tramitação e procedimentos internos relativos à licitação e contratação da aquisição de bens e de prestação de serviços pelos Órgãos Centrais e de contratação de serviços terceirizados pelas Diretorias de Ensino, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Assuntos:

Licitação;

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