Resoluções SEDUC, de 30-7-2021

Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 191/2021, que aprova a celebração do Convênio para manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Guarujá.

Assuntos:

Convênios;