Resolução SEDUC n° 70, de 11-08-2021

Estabelece normas complementares para aplicação do Decreto nº 65.846, de 2 de julho de 2021, que reformula o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, instituído pelo Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas.

Assuntos:

Programa Ação Educacional Estado/ Município/ Educação Fundamental;