Legislação
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RESOLUÇÃO SEDUC n° 90, de 30-09-2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de decisão pelos Dirigentes Regionais de Ensino sobre a análise de prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30 de abril de 2020. Assuntos: Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista; Clique aqui para visualizar o texto completo... |