Legislação
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Resolução Seduc,de 14-10-2021 Ementa: HOMOLOGANDO, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 204/2021, que Fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Assuntos: Retomada das aulas e atividades presenciais; Clique aqui para visualizar o texto completo... |