Legislação
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Resolução SEDUC nº 130, de 25-11-2021 Ementa: Define a relação de unidades escolares incluídas na fase de expansão da Orientação de Convivência, altera dispositivos da Resolução Seduc-92, de 1-12-2020, e dá providências correlatas. Assuntos: Orientação de Convivência; Clique aqui para visualizar o texto completo... |