Legislação

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Resolução SEDUC nº 2, de 11-1-2022 Ementa: Estabelece o valor per capita dos convênios, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios paulistas. Assuntos: Convênios; Alimentação Escolar; Clique aqui para visualizar o texto completo... |