Legislação

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Resolução SEDUC nº 2, de 11-1-2022


Ementa:

Estabelece o valor per capita dos convênios, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios paulistas.

Assuntos:

Convênios;

Alimentação Escolar;

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