Legislação

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Resolução SEDUC nº 7, de 26-01-2022


Ementa:

Estabelece as diretrizes da organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio para Educação Escolar Indígena em relação ao Programa de Ensino Integral e dá providências correlatas.

Assuntos:

Organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio;

Educação Indígena;

Programa Ensino Integral - PEI;

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