Legislação

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Resolução SEDUC n° 12, de 1-2-2022


Ementa:

Acrescenta dispositivos na Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Assuntos:

Atribuição de Aulas;

Educação Especial;

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