Legislação

Resultado da Pesquisa
Resolução SEDUC n° 12, de 1-2-2022 Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas Assuntos: Atribuição de Aulas; Educação Especial; Clique aqui para visualizar o texto completo... |