Legislação
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Resolução SEDUC nº 23, de 31-03-2022 Ementa: Designa membros para compor o Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena (NEI), instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005. Assuntos: Núcleo de Educação Indígena - NEI; Clique aqui para visualizar o texto completo... |