Legislação

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Resolução SEDUC n° 50, de 21-6-2022


Ementa:

Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - 2023, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

Assuntos:

Matrícula;

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