Legislação

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Resolução SEDUC nº 55, de 29-06-2022


Ementa:

Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.

Assuntos:

Carga horária;

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