Legislação

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Resolução SEDUC Nº75, de 26-09-2022 Ementa: Altera a Resolução SEDUC Nº 9, de 28-01-2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Assuntos: Educação Básica; Clique aqui para visualizar o texto completo... |