Legislação

Anos Publicados

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   RESOLUÇÃO SE N.° 7, DE 11 DE JANEIRO DE 1982
Ementa: Dispõe sobre a organização gradativa das atividades dos Órgãos Subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da SE e define critérios para a atualização de documentos referentes à situação funcional de funcionários e servidores da SE


img   RESOLUÇÃO SE N.º 237, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982
Ementa: Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau