Legislação Anos Publicados Resultado da Pesquisa: Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada: RESOLUÇÃO SE N.º 158, DE 2 DE JULHO DE 1987 Ementa: Dispõe sobre delegação de competências previstas nos Decretos n.ºs 7.510/76 e 17.329/81 RESOLUÇÃO SE N.º 222, DE 9 DE SETEMBRO DE 1987. Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução SE 158/87 RESOLUÇÃO SE N.º 244, DE 9 DE OUTUBRO DE 1987 Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução SE 158/87
