Legislação

Anos Publicados

Resultado da Pesquisa:

Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   RESOLUÇÃO SE N º 21,DE 5 DE FEVEREIRO DE 1988
Ementa: Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo da Resolução SE 25-81 que dispõe sobre documentos escolares


img   RESOLUÇÃO SE N.º 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988
Ementa: Institui, nas Delegacias de Ensino, o Arquivo do Patrono


img   RESOLUÇÃO SE N.º 277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988
Ementa: Dispõe sobre denúncia de casos de maus tratos envolvendo alunos