Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:
RESOLUÇÃO SE Nº 310, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989 Ementa: Dispõe sobre a realização de prova de escolaridade para clientela não escolarizada ou semi-alfabetizada, com idade igual ou superior a 14 anos