Legislação

Anos Publicados

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   RESOLUÇÃO SE N.º 306, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução SE 145/86


img   RESOLUÇÃO SE Nº 310, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
Ementa: Dispõe sobre a realização de prova de escolaridade para clientela não escolarizada ou semi-alfabetizada, com idade igual ou superior a 14 anos