Legislação

Anos Publicados

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   RESOLUÇÃO SE Nº 124, DE 1º DE JULHO DE 1994
Ementa: Disciplina atividades dos integrantes do QM, designados nos órgãos da Pasta


img   RESOLUÇÃO SE Nº 135, DE 18 DE JULHO DE 1994
Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria da Educação, o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento ao Deficiente Visual - CAP