Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   Resolução SE nº 01, de 5-1-2016
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016


img   Resolução SE nº 02, de 8-1-2016
Ementa: Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.


img   Resolução SE nº 03, de 14-1-2016
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para atendimento ao disposto no Decreto 61.785, de 5-1-2016, que estabelece diretrizes e restrições aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo


img   Resolução SE nº 04, de 15-1-2016
Ementa: Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas - ACDs nas unidades escolares da rede pública estadual.


img   Resolução SE nº 06, de 19-1-2016
Ementa: Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas:


img   Resolução SE nº 07, de 20-1-2016
Ementa: Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio


img   Resolução SE nº 08, de 29-1-2016
Ementa: Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/ qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 09, de 29-1-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério


img   Resolução SE nº 11, de 29-1-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 44, de 13.8.2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs


img   Resolução SE nº 13, de 29-1-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 6, de 28-01-2011, que redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação - UIs, da Fundação CASA


img   Resolução SE nº 14, de 29-1-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual


img   Resolução SE nº 15, de 5-2-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador


img   Resolução SE nº 17, de 17-2-2016
Ementa: Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso


img   Resolução SE nº 18, de 1-3-2016
Ementa: Institui Comissão Especial de mobilização para construção da Base Nacional Comum Curricular – BNCC


img   Resolução SE nº 19, de 9-3-2016
Ementa: Altera a composição da comissão constituída pelo artigo 2º da Resolução SE 19, de 4-4-2014, que determina intervenção na A.P.M. da E.E. Tancredo do Amaral, da Diretoria de Ensino - Região de Itu


img   Resolução SE nº 20, de 10-3-2016
Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução SE 48, de 11-9-2014, que dispõe sobre análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica


img   Resolução SE nº 21, de 10-3-2016
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SE 57, de 16-10-2014, que institui Comissão Técnica para análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica


img   Resolução SE nº 22, de 15-3-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo às vagas para suplentes, remanescentes dos processos objeto das Resoluções SE 48/2015 e 49/2015


img   Resolução SE nº 23, de 1º-4-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral - ETI, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 24, de 1º-4-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 91, de 8-12-2008, que dispõe sobre constituição de equipe de gestão institucional para ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização, no âmbito do Programa Bolsa Formação - Escola Pública e Universidade


img   Resolução SE nº 25, de 1-4-2016
Ementa: Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 26, de 1-4-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vagas para suplentes, remanescentes dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015 e 22/2016


img   Resolução SE nº 27, de 12-4-2016
Ementa: Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008


img   Resolução SE nº 28, de 20-4-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vagas para suplentes, remanescentes dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016 e 26/2016


img   Resolução SE nº 30, de 9-5-2016
Ementa: Cria a Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 31, de 13-5-2016
Ementa: Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para planejar e executar ações atinentes ao Projeto de Gestão Democrática da Educação, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 32, de 16-5-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga para suplente, remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE nº 48/2015, nº 49/2015, nº 22/2016, nº 26/2016 e nº 28/2016


img   Resolução SE nº 33, de 17-5-2016
Ementa: Constitui Comissão Especial de Concurso Público e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 35, de 25-5-2016
Ementa: Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino.


img   Resolução SE nº 36, de 25-5-2016
Ementa: Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” - SED, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 37, de 31-5-2016
Ementa: Dispõe sobre a atuação de docente como Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 38, de 3-6-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga para suplente, remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016, 26/2016, 28/2016 e 32/2016


img   Resolução SE nº 39, de 3-6-2016
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 77, de 30-07- 2012, que designa servidores responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, da Secretaria da Educação, nos termos do Decreto 58.052, de 16-05-2012, alterado pelos Decretos 61.175, de 18-03-2015, 61.559, de 15-10-2015, e 61.836, de 18-02-2016 O Secretário da Educação resolve:


img   Resolução SE nº 40, de 3-6-2016
Ementa: Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a Plataforma “Foco Aprendizagem¨, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 41, de 10-6-2016
Ementa: Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior.


img   Resolução SE nº 42, de 5-7-2016
Ementa: Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, da Secretaria da Educação, constituída pela Resolução SE 26, de 19-5-2015, relacionada aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE


img   Resolução SE nº 43, de 5-7-2016
Ementa: Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, da Secretaria da Educação, constituída pela Resolução SE 66, de 30-9-2010


img   Resolução SE nº 44, de 14-7-2016
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo - UACEX, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 45, de 2-8-2016
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - Ano 2017, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo


img   Resolução SE nº 46, de 2-8-2016
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2017, nas escolas da rede pública estadual


img   Resolução SE nº 47, de 8-8-2016
Ementa: Institui Comissão Especial Processante de Licitação, no âmbito da Secretaria da Educação, para análise de documentação relacionada ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp 2016


img   Resolução SE nº 48, de 10-8-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 40, de 13-8-2015, que cria Comissão Técnica para elaborar o Plano Estadual de Educação Empreendedora – PEEE


img   Resolução SE nº 49, de 1-9-2016
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2016


img   6esolução SE nº 50, de 20-9-2016
Ementa: Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL


img   Resolução SE nº 51, de 20-9-2016
Ementa: Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL


img   Resolução SE nº 52, de 20-9-2016
Ementa: Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL


img   Resolução SE nº 53, de 22-9-2016
Ementa: Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 54, de 22-9-2016
Ementa: Altera a composição da comissão constituída pelo artigo 2º da Resolução SE 19, de 4-4-2014, que determina intervenção na APM da E.E. Tancredo do Amaral, da Diretoria de Ensino - Região de Itu


img   Resolução SE nº 55, de 27-9-2016
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 18, de 1º-3-2016, que institui Comissão Especial de mobilização para construção da Base Nacional Comum Curricular - BNCC


img   Resolução SE nº 56, de 14-10-2016
Ementa: Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação, que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 57, de 25-10-2016
Ementa: Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 58, de 8-11-2016
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 59, de 22-11-2016
Ementa: Dispõe sobre o processo de credenciamento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, a que alude o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014


img   Resolução, de 8-12-2016
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 149/2016, que “Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino”.


img   Resolução SE nº 60, de 9-12-2016
Ementa: Altera a composição do Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena de que trata o artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005


img   Resolução SE nº 61, de 9-12-2016
Ementa: Designa membros do Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena - NEI, instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005


img   Resolução SE nº 62, de 12-12-2016
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SE 10, de 28-2-2014, que designa servidores para integrar a Câmara Técnica de Acompanhamento do Programa Educação - Compromisso de São Paulo


img   Resolução SE nº 63, de 16-12-2016
Ementa: Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Municípios paulistas, para fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 64, de 19-12-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 3, de 28-1-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 65, de 19-12-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador


img   Resolução SE nº 66, de 19-12-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 77, de 6-12-2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs


img   Resolução SE nº 67, de 19-12-2016
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2017


img   Resolução SE nº 68, de 19-12-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 147, de 29-12-2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo


img   Resolução SE nº 69, de 19-12-2016
Ementa: Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 70, de 19-12-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual


img   Resolução SE nº 71, de 22-12-2016
Ementa: Dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 72, de 22-12-2016
Ementa: Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério


img   Resolução, de 26-12-2016
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Indicação CEE 157/2016, que “Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica”.


img   Resolução SE 75, de 27-12-2016
Ementa: Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município


img   Resolução SE nº 76, de 27-12-2016
Ementa: Altera a Resolução SE 6, de 19-1-2016, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral - ETI, e dá providências correlatas


img   Resolução, de 27-12-2016
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 151/2016, bem como o Parecer CEE 384/2016 integrante desta Deliberação que “Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação - Ano de 2017”.


img   Resolução Conjunta SE-SAP nº 2, de 30-12-2016
Ementa: Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas