Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   Resolução SE nº 1, de 6-1-2017
Ementa: Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio


img   Resolução Conjunta SE-SJDC nº1, de 10-1-2017
Ementa: Institui o Projeto Explorando o Currículo no atendimento escolar a adolescentes que se encontram em internação provisória, nos Centros de Internação Provisória - CIP, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA – SP


img   Resolução Conjunta SE-SJDC nº 2, de 10-1-2017
Ementa: Dispõe sobre o atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação nos Centros de Internação - CI da Fundação CASA, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 3, de 19-1-2017
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para o exercício da supervisão de ensino nos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde – CEFORs


img   Resolução SE nº 4, de 20-1-2017
Ementa: Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação


img   Resolução SE nº 5, de 20-1-2017
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SE 61, de 11-11-2014, que dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino


img   Resolução SE nº 6, de 20-1-2017
Ementa: Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador


img   Resolução SE nº 7, de 27-1-2017
Ementa: Identifica o órgão e representantes, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II do art. 4º do Decreto 61.442, de 20-8-2015, alterado pelo Decreto 62.150, de 16-8-2016, que institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 8, de 2-2-2017
Ementa: Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 9, de 16-2-2017
Ementa: Prorrogando, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso III do artigo 115 da Constituição Estadual, por mais 2 anos, a partir de 20-3-2017, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Educação Básica I


img   Resolução SE nº 10, de 17-2-2017
Ementa: Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada, de que trata a Resolução SE 76, de 30-7-2012


img   Resolução SE nº 11, de 17-2-2017
Ementa: Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretariada Educação


img   Resolução SE nº 12, de 17-2-2017
Ementa: Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 13, de 9-3-2017
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SE 81, de 16-12- 2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais


img   Resolução SE nº 14, de 17-3-2017
Ementa: Altera a composição da Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado


img   Resolução SE nº 15, de 17-3-2017
Ementa: Dispõe sobre fixação de Metas do IDESP, para fins de pagamento da bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o Exercício de 2016


img   Resolução SE nº 16, de 6-4-2017
Ementa: Fixa o módulo de Supervisor de Ensino nas Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação


img   Resolução SE nº 17, de 10-4-2017
Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Material Excedente - GTMEX, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 18, de 10-4-2017
Ementa: Estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 19, de 10-4-2017
Ementa: Altera a Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas


img   Resolução, de 10-4-2017
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6-7-1971, os pareceres abaixo relacionados


img   Resolução SE nº 20, de 12-4-2017
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência referente a abono e justificação de faltas e à fruição de férias e licenças dos Dirigentes Regionais de Ensino.


img   Resolução SE nº 21, de 13-4-2017
Ementa: Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério


img   Resolução SE nº 22, de 18-4-2017
Ementa: Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008


img   Resolução SE nº 23, de 19-4-2017
Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores para composição do Grupo de Trabalho de Material Excedente - GTMEX, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 24, de 2-5-2017
Ementa: Institui Comissão Paritária


img   Resolução SE nº 25, de 9-5-2017
Ementa: Dispõe sobre o Grupo Técnico de que trata a Resolução SE 24, de 2-5-2017, que institui Comissão Paritária


img   Resolução SE nº 26, de 22-5-2017
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência, para os fins que especifica


img   Resolução SE nº 27, de 26-5-2017
Ementa: Dispõe sobre designação de servidores para os fins que especifica


img   Resolução SE nº 28, de 7-6-2017
Ementa: Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL


img   Resolução SE nº 29, de 27-6-2017
Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 6º, da Resolução SE-67, de 19-12-2016, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2017


img   Resolução SE nº 30, de 7-7-2017
Ementa: Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 31, de 11-7-2017
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SE 22, de 18-4-2017, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008


img   Resolução SE, de 11-7-2017
Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, Deliberação CEE 155/2017, que “Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas”


img   Resolução SE nº 32, de 17-7-2017
Ementa: Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica


img   Resolução SE nº 33, de 26-7-2017
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2018, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo


img   Resolução SE nº 34, de 26-7-2017
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio - Ano 2018, nas escolas da rede pública estadual


img   Resolução SE nº 35, de 7-8-2017
Ementa: Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL


img   Resolução SE nº 36, de 7-8-2017
Ementa: Dispõe sobre autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL


img   Resolução SE 37, de 22-08-2017
Ementa: Altera a Resolução SE 7, de 27.1.2017, que identifica o órgão e representantes, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II do art. 4º do Decreto 61.442, de 20.8.2015, alterado pelo Decreto 62.150, de 16.8.2016, que institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas


img   Resolução Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-2, de 5-9-2017
Ementa: Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI e dá providências correlatas


img   7Resolução SE nº 38, de 15-9-2017
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha de membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016, 26/2016, 28/2016 e 32/2016 e 38/2016


img   Resolução SE nº 39, de 19-9-2017
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2017


img   Resolução SE nº 40, de 19-9-2017
Ementa: Altera a composição da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 48, de 18-9-2015, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019


img   Resolução SE nº 41, de 22-9-2017
Ementa: Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 42, de 22-9-2017
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 19, de 12-2- 2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo


img   Resolução SE nº 43, de 28-9-2017
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Projeto Bolsa-Universidade, no âmbito do Programa Escola da Família, instituído pelo decreto 48.781 de 07/07 de 2004


img   Resolução SE nº 44, de 28-9-2017
Ementa: Altera o artigo 4º e o Edital de Chamamento da Resolução SE nº 38, de 15.9.2017, que dispõe sobre a continuidade do processo de escolha de membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP - Quadriênio2015-2019


img   Resolução SE nº 45, de 29-9-2017
Ementa: Dispõe sobre recesso escolar nas Diretorias de Ensino que especifica, por ocasião dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horacio Baby Barioni”


img   Resolução SE nº 46, de 4-10-2017
Ementa: Dispõe sobre atendimento escolar a alunos dos anos finais do Ensino Fundamental da Comunidade Quilombola de Bombas, e dá providências correlatas


img   Resolução SE nº 47, de 11-10-2017
Ementa: Dispõe sobre a participação no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28-8-2007, de entidades paulistas de educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes, constantes do Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação


img   Resolução SE nº 48, de 11-10-2017
Ementa: Constitui Comissão Especial de Concurso Público e dá providências correlatas O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no artigo 11 do Decreto 60.449, de 15.5.2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado, e dá providências correlatas.