Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:

img   Resolução SEDUC n°1, de 7-1-2022
Ementa: Disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID19 por parte dos agentes públicos, em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.


img   Resolução SEDUC nº 2, de 11-1-2022
Ementa: Estabelece o valor per capita dos convênios, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios paulistas.


img   Resolução SEDUC nº 3, de 12-1-2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas – CEL.


img   Resolução SEDUC nº 4, de 20-01-2022
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, para pequenos reparos e aquisição de equipamentos destinados à implantação de polos de transmissão do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC nº 5, de 20-01-2022
Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas


img   Resolução SEDUC nº 6, de 24-01-2022
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar - Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC nº 7, de 26-01-2022
Ementa: Estabelece as diretrizes da organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio para Educação Escolar Indígena em relação ao Programa de Ensino Integral e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC n° 8, de 27-01-2022
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC nº 9, de 28-01-2022
Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas


img   Resolução SEDUC 10, de 1-2-2022
Ementa: Altera a Resolução SEDUC 1, de 7-1-2022, que disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID19


img   Resolução SEDUC 12, de 1-2-2022
Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas


img   Resolução SEDUC n°13, de 9-2-2022
Ementa: Institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim


img   Resolução SEDUC nº 11, de 1-2-2022
Ementa: Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos estudantes, por docentes designados e atuando em programas e projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC n°14, de 11-2-2022
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade dos recursos aplicados.


img   Resolução SEDUC nº 15, de 14-02-2022
Ementa: Dispõe sobre a carga horária de expansão do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.


img   Resolução SEDUC nº 16, de 4-3-2022
Ementa: Altera a Resolução SE 68, de 12-12-2017, que dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.


img   Resolução SEDUC nº 17, de 4-3-2022
Ementa: Altera a Resolução Seduc-50, de 7-5-2020, que dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10- 2019, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC nº 18, de 8-3-2022
Ementa: Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Grêmio Estudantil.


img   Resolução SEDUC nº 19, de 8-3-2022
Ementa: : Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Conselho de Escola


img   Resolução SEDUC nº 20, de 9-3-2022
Ementa: Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial nas unidades escolares.


img   Resolução SEDUC n° 21, de 18-3-2022
Ementa: Revoga a Resolução SEDUC nº 20, de 9-3-2022, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial nas unidades escolares.


img   Resolução SEDUC nº 21, de 31-03-2022
Ementa: Altera a Resolução Seduc 73, de 20-08-2021, para incentivar a participação dos grêmios estudantis no planejamento e no uso dos recursos do subprograma PDDE Paulista - Manutenção, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC nº 22, de 31-03-2022
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade dos recursos aplicados.


img   Resolução SEDUC nº 23, de 31-03-2022
Ementa: Designa membros para compor o Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena (NEI), instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005.


img   Resolução SEDUC nº 25, de 06-04-2022
Ementa: Altera a Resolução SEDUC 139, de 13-12-2021, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2022.


img   Resolução SEDUC n °26, de 11-4-2022
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 96, de 08-10-2021, que institui o Projeto Aprender Juntos para recuperação, reforço e aprofundamento diferenciados por níveis de aprendizagem dos 3º ao 6º anos do ensino fundamental.


img   Resolução SEDUC n°29, de 25-4-2022
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SEDUC nº 92, de 28-09- 2021, para correção do ano letivo onde ocorrerá a reorganização das aulas do ensino colaborativo, no âmbito do atendimento educacional especializado e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC n°30, de 27-4-2022
Ementa: Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual, e dá providências correlatas.


img   Resolução Seduc nº 28, de 14-4-2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para instalação nas dependências da Escola Estadual Joaquim Simão, localizada na Rodovia Joaquim Simão, km 66, Varadouro, Santa Isabel - SP, especificamente no pátio escolar, de objeto um ¨rack¨ instalado na parte superior de uma parede, equipamentos analisador do tráfego de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem/SP destinados ao monitoramento da rodovia.


img   Resolução SEDUC n°31, de 29-4-2022
Ementa: Define os cursos de formação de conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em obediência à Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.


img   Resolução SEDUC n°32, de 04-05-2022
Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução Seduc 73, de 20-08-2021, e dá providências correlatas, para estabelecer os parâmetros específicos do cálculo do repasse do PDDE Paulista- Manutenção destinado aos Centros Estaduais de Educação deJovens e Adultos (CEEJAs).


img   Resolução SEDUC n°33, de 05-05-2022
Ementa: Dispõe sobre o afastamento de docentes ocupantes de função-atividade junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino Fundamental, e dá providências correlatas


img   Resolução SEDUC n°34, de 09-05-2022
Ementa: Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC 35, de 12-5-2022
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação do Centro de Estudos de Línguas - CEL junto a EE Francisco de Oliveira Faraco - CIE 49273 para a EE Napoleão Corule - CIE 14761.


img   Resolução SEDUC n°36, de 31-05-2022
Ementa: Dispõe sobre o início da contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração, nos termos do Decreto nº 66.794, de 30 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas


img   Resolução SEDUC n°37, de 1-6-2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Ensino Integral - PEI para o ano de 2022.


img   Resolução SEDUC 38, n° de 1-6-2022
Ementa: Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.


img   Resolução SEDUC n°39, de 1-6-2022
Ementa: Dispõe sobre o prazo para apresentação do Plano de Trabalho para recebimento do Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, nos termos do Decreto nº 66.800, de 31 de maio de 2022, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas


img   Resolução SEDUC 40, de 1-6-2022
Ementa: Dispõe sobre o horário de trabalho e os critérios relativos à apuração de faltas dos integrantes do Quadro do Magistério.


img   Resolução SEDUC Nº 41, de 01-06-2022
Ementa: Dispõe sobre as atribuições dos integrantes do quadro do magistério - QM em atuação no Programa Ensino Integral – PEI


img   Resolução SEDUC n°42, de 2-6-2022
Ementa: Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.


img   Resolução SEDUC n°43, de 3-6-2022
Ementa: Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério.


img   Resolução SEDUC n°44, de 6-6-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão - ACG para os servidores das Diretorias Regionais de Ensino da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.


img   Resolução SEDUC nº 45, de 06-06-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão - ACG para os servidores das unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.


img   Resolução SEDUC n° 46, de 06-06-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE para os servidores do Quadro de Apoio Escolar - QAE a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022.


img   Resolução SEDUC nº 47, de 06-06-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE para os servidores do Quadro do Magistério - QM a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022.


img   Resolução SEDUC n° 48, de 9-6-2022
Ementa: Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.


img   Resolução SEDUC n°49, de 10-6-2022
Ementa: Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.


img   Resolução SEDUC n°50, de 21-6-2022
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - 2023, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.


img   Resolução SEDUC n°51, de 29-6-2022
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência, relativa à celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial,nos termos do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016


img   Resolução SEDUC n°52, de 29-6-2022
Ementa: Dispõe sobre a função de Coordenador de Organização Escolar e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC n°53, de 29-6-2022
Ementa: Dispõe sobre a função de Coordenador de Gestão Pedagógica e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC Nº 54, de 29-06-2022
Ementa: Altera a Resolução SEDUC nº 62 de, 20 de julho de 2021, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 66, de 29 de julho de 2021, e nº 147 de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.


img   Resolução SEDUC Nº 55, de 29-06-2022
Ementa: Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.