Anos Publicados
Resultado da Pesquisa:
Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas no ano selecionado. para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada:
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Resolução SEDUC n° 1, de 7-1-2022
Ementa: Disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID19 por parte dos agentes públicos, em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
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Resolução SEDUC nº 2, de 11-1-2022
Ementa: Estabelece o valor per capita dos convênios, cujo objeto consiste no fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios paulistas.
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Resolução SEDUC nº 4, de 20-01-2022
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, para pequenos reparos e aquisição de equipamentos destinados à implantação de polos de transmissão do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC nº 5, de 20-01-2022
Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas
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Resolução SEDUC nº 6, de 24-01-2022
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar - Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC nº 7, de 26-01-2022
Ementa: Estabelece as diretrizes da organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio para Educação Escolar Indígena em relação ao Programa de Ensino Integral e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC n° 8, de 27-01-2022
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC nº 9, de 28-01-2022
Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas
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Resolução SEDUC n° 10, de 1-2-2022
Ementa: Altera a Resolução SEDUC 1, de 7-1-2022, que disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID19
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Resolução SEDUC nº 11, de 1-2-2022
Ementa: Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos estudantes, por docentes designados e atuando em programas e projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC n° 12, de 1-2-2022
Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
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Resolução SEDUC nº 16, de 4-3-2022
Ementa: Altera a Resolução SE 68, de 12-12-2017, que dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.
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Resolução SEDUC nº 17, de 4-3-2022
Ementa: Altera a Resolução Seduc-50, de 7-5-2020, que dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10- 2019, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC nº 21, de 31-03-2022
Ementa: Altera a Resolução Seduc 73, de 20-08-2021, para incentivar a participação dos grêmios estudantis no planejamento e no uso dos recursos do subprograma PDDE Paulista - Manutenção, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC nº 23, de 31-03-2022
Ementa: Designa membros para compor o Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena (NEI), instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005.
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Resolução SEDUC n° 26, de 11-04-2022
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 96, de 08-10-2021, que institui o Projeto Aprender Juntos para recuperação, reforço e aprofundamento diferenciados por níveis de aprendizagem dos 3º ao 6º anos do ensino fundamental.
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Resolução Seduc nº 28, de 14-04-2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para instalação nas dependências da Escola Estadual Joaquim Simão, localizada na Rodovia Joaquim Simão, km 66, Varadouro, Santa Isabel - SP, especificamente no pátio escolar, de objeto um ¨rack¨ instalado na parte superior de uma parede, equipamentos analisador do tráfego de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem/SP destinados ao monitoramento da rodovia.
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Resolução SEDUC n° 29, de 25-04-2022
Ementa: Altera dispositivo da Resolução SEDUC nº 92, de 28-09- 2021, para correção do ano letivo onde ocorrerá a reorganização das aulas do ensino colaborativo, no âmbito do atendimento educacional especializado e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC n° 31, de 29-04-2022
Ementa: Define os cursos de formação de conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em obediência à Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.
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Resolução SEDUC n° 32, de 04-05-2022
Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução Seduc 73, de 20-08-2021, e dá providências correlatas, para estabelecer os parâmetros específicos do cálculo do repasse do PDDE Paulista- Manutenção destinado aos Centros Estaduais de Educação deJovens e Adultos (CEEJAs).
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Resolução SEDUC n° 33, de 05-05-2022
Ementa: Dispõe sobre o afastamento de docentes ocupantes de
função-atividade junto ao Programa de Ação de Parceria
Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino
Fundamental, e dá providências correlatas
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Resolução SEDUC n° 35, de 12-5-2022
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação do Centro de Estudos de
Línguas - CEL junto a EE Francisco de Oliveira Faraco - CIE 49273
para a EE Napoleão Corule - CIE 14761.
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Resolução SEDUC n° 36, de 31-05-2022
Ementa: Dispõe sobre o início da contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração, nos termos do Decreto nº 66.794, de 30 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas
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Resolução SEDUC N° 38, de 1-6-2022
Ementa: Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.
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Resolução SEDUC n° 39, de 1-6-2022
Ementa: Dispõe sobre o prazo para apresentação do Plano de Trabalho para recebimento do Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, nos termos do Decreto nº 66.800, de 31 de maio de 2022, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas
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Resolução SEDUC n° 42, de 2-6-2022
Ementa: Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.
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Resolução SEDUC nº 45, de 06-06-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão - ACG para os servidores das unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.
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Resolução SEDUC n° 46, de 06-06-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE para os servidores do Quadro de Apoio Escolar - QAE a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022.
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Resolução SEDUC nº 47, de 06-06-2022
Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE para os servidores do Quadro do Magistério - QM a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022.
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Resolução SEDUC n° 48, de 09-06-2022
Ementa: Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
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Resolução SEDUC n° 49, de 10-6-2022
Ementa: Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre
o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal
docente do Quadro do Magistério.
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Resolução SEDUC n° 50, de 21-6-2022
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação
do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - 2023,
com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
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Resolução SEDUC n° 51, de 29-6-2022
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência, relativa à celebração de termos de
colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em
educação especial,nos termos do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016
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Resolução SEDUC nº 54, de 29-06-2022
Ementa: Altera a Resolução SEDUC nº 62 de, 20 de julho de 2021, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 66, de 29 de julho de 2021, e nº 147 de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUC nº 55, de 29-06-2022
Ementa: Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.
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Resolução SEDUC n° 57, de 7-7-2022
Ementa: Altera o anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução SE
27, de 26-5-2017, que dispõe sobre designação de servidores
para o fim que especifica.
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Resolução SEDUC n° 58, de 8-7-2022
Ementa: Dispõe sobre a realização de Atividades Pedagógicas
Diversificadas excepcionalmente no ano de 2022, em complemento à Resolução
Seduc-55, de 29-06-2022.
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Resolução SEDUC n° 64, de 19-7-2022
Ementa: Altera dispositivos na Resolução SEDUC nº 143, de 20-12-
2021, que dispõe sobre os procedimentos da avaliação do
estudante do Ensino Médio na Formação Geral Básica e nos
Itinerários Formativos, voltados para a rede estadual de ensino.
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Resolução SEDUC n° 65, de 25-7-2022
Ementa: Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de estudantes do Sistema Estadual de Ensino com curso presencial ou em Educação à Distância da Educação Básica procedentes de cassação de autorização e funcionamento e descredenciamento pelo Conselho Estadual de Educação–CEE.
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Resolução SEDUC n°66, de 25-7-2022
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 115, DE 05-11- 2021 que dispõe sobre as Atividades Curriculares Desportivas e Artísticas - ACDA nas Unidades Escolares da rede Pública Estadual
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Resolução SEDUC nº 67, de 27-07-2022
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CEL, e dá providências correlatas O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
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Resolução SEDUC n° 68, de 12-08-2022
Ementa: O Secretário de Estado da Educação, no uso da competência e a vista do disposto no artigo 62 da LC 1.374/2022, concede a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE instituída pelo artigo 61 da referida Lei Complementar, aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
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Resolução SEDUC nº 69, de 12-08-2022
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Resolução SEDUC nº 97, de 08-10-2021, que estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas.
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Resolução SEDUCn°70, 24-8-2022
Ementa: Institui Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, dos ingressantes
no cargo de Diretor de Escola, durante Estágio Probatório
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Resolução SEDUC nº 71, de 24-08-2022
Ementa: Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, da Secretaria da Educação, constituída pela Resolução SE 66, de 30-9-2010
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Resolução SEDUC nº 72, de 24-08-2022
Ementa: Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, da Secretaria da Educação, constituída pela Resolução SE 26, de 19-5-2015, relacionada aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE
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Resolução SEDUC nº73, de 29-08-2022
Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução SE nº 10, de 09-02-2009, que dispõe sobre a
delegação de competência ao Chefe de Gabinete, para os fins que especifica.
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RESOLUÇÃO SEDUC Nº74, DE 15-09-2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DE CURSOS DO ENSINO MÉDIO ARTICULADOS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, A SEREM OFERECIDOS EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Resolução SEDUC Nº75, de 26-09-2022
Ementa: Altera a Resolução SEDUC Nº 9, de 28-01-2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
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