Legislação
Palavra-Chave
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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 82 DE 17 DE ABRIL 1986 |
RESOLUÇÃO SE Nº 238, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993 |
Resolução SE nº 77, de 6-12-2011 |
Resolução SE nº 22, de 14 -2-2012 |
Resolução SE nº 31, de 16-05-2013 |
Resolução SE nº 35, de 03-06-2013 |
Resolução SE nº 75, de 30-12-2014 |
Resolução SE nº 03, de 12-01-2015 |
Resolução SE nº 6, de 20-1-2017 |
Resolução SE nº 34, de 17-5-2018 |
Resolução SE nº 90, de 28-12-2018 |
Resolução SE nº 55, de 14-10-2019 |
Resolução SEDUC n° 68, de 12-08-2022 |