Resolução SE nº 33, de 1-4-2003
Ementa: Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federal nº 8.666/93 e Estadual nº 6.544/89, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE nº 92, de 17-10-2012
Ementa: Dispõe sobre delegação e autorização de exercício de competência e sobre detalhamento de atribuições em procedimentos licitatórios das Diretorias de Ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 32, de 1-7-2019
Ementa: O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no artigo 82 do Decreto 64.187, de 17-4-2019, resolve:

Resolução SEDUC n° 28, de 26-2-2021
Ementa: Dispõe sobre a competência para a prática de atos administrativos em processos licitatórios, no âmbito da Secretaria da Educação.

Resolução SEDUC n° 29, de 26-2-2021
Ementa: Dispõe sobre fluxos de tramitação e procedimentos internos relativos à licitação e contratação da aquisição de bens e de prestação de serviços pelos Órgãos Centrais e de contratação de serviços terceirizados pelas Diretorias de Ensino, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Resolução SEDUC n°53, de 14-05-2021
Ementa: Dispõe sobre a competência para a prática de atos administrativos em procedimentos licitatórios das Diretorias de Ensino