RESOLUÇÂO SE N.º 220, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985
Ementa: Baixa normas complementares ao cumprimento do Decreto 23.632, de 5 de julho de 1985

RESOLUÇÃO SE Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multas previstas nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e nos artigos 80 e 81, inciso II, da Lei estadual nº 6.544/89

RESOLUÇÃO SE Nº 53, DE 9 DE MAIO DE 2000
Ementa: Dispõe sobre procedimentos relativos a administração e controle de estoque do Sistema Centralizado de Merenda Escolar

Resolução SE nº 51, de 4-8-2011
Ementa: Regulamenta o Decreto nº 55.080, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual

Resolução SE nº 48, de 18-9-2015
Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019

Resolução SE nº 49, de 30-9-2015
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativos às vagas para suplentes de cada segmento, remanescentes do processo objeto da Resolução SE 48/2015 O Secretário de Estado da Educação.

Resolução SE nº 22, de 15-3-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo às vagas para suplentes, remanescentes dos processos objeto das Resoluções SE 48/2015 e 49/2015

Resolução SE nº 26, de 1-4-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vagas para suplentes, remanescentes dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015 e 22/2016

Resolução SE nº 28, de 20-4-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vagas para suplentes, remanescentes dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016 e 26/2016

Resolução SE nº 32, de 16-5-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga para suplente, remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE nº 48/2015, nº 49/2015, nº 22/2016, nº 26/2016 e nº 28/2016

Resolução SE nº 38, de 3-6-2016
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga para suplente, remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016, 26/2016, 28/2016 e 32/2016

Resolução SE nº 63, de 16-12-2016
Ementa: Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Municípios paulistas, para fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas

7Resolução SE nº 38, de 15-9-2017
Ementa: Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha de membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016, 26/2016, 28/2016 e 32/2016 e 38/2016

Resolução SE nº 40, de 19-9-2017
Ementa: Altera a composição da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 48, de 18-9-2015, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019

Resolução SE nº 50, de 30-10-2017
Ementa: Altera o artigo 4º da Resolução SE 38, de 15-9-2017, que dispõe sobre a continuidade do processo de escolha de membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, bem como o caput do artigo 3º e o caput do artigo 4º do Edital de Chamamento que a integra