Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
Para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada.


Resolução Conjunta SEE/SES 1, de 5-9-2003
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do Prêmio Agita Galera


Resolução SE 24, de 5-4-2005
Ementa: Dispõe sobre Escola em Parceria


Resolução SE nº 27, de 26-5-2017
Ementa: Dispõe sobre designação de servidores para os fins que especifica