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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC n° 41 de, 29-03-2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução SEDUC 49, de 30 de abril de 2020.


Resolução SEDUC n°67, de 30-7-2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de análise pelos Diretores de CAF da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30 de abril de 2020


Resolução SEDUC nº 6, de 24-01-2022
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar - Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas.