Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC nº 142, de 17-12-2021
Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Recuperação Intensiva nos meses de janeiro e julho de 2022 e estabelece os critérios de aprovação e retenção do ano letivo de 2021 na rede estadual de ensino.


Resolução SEDUC n° 59, de 08-07-2022
Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC nº 142, de 17-12-2021.