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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC n° 14, de 11-2-2022
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade dos recursos aplicados.


Resolução SEDUC nº 22, de 31-03-2022
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade dos recursos aplicados.


Resolução SEDUC n° 63, de 15-7-2022
Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade dos recursos aplicados.