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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC nº 18, de 8-3-2022
Ementa: Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Grêmio Estudantil.


Resolução SEDUC nº 19, de 8-3-2022
Ementa: : Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Conselho de Escola