Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC n° 52, de 29-6-202n
Ementa: Dispõe sobre a função de Coordenador de Organização Escolar e dá providências correlatas.


Resolução SEDUC n° 53, de 29-6-2022
Ementa: Dispõe sobre a função de Coordenador de Gestão Pedagógica e dá providências correlatas.