Legislação

Palavra-Chave

Selecione uma das letras acima para ter acesso as palavraschaves das resoluções.
Para visualizar as resoluções, basta clicar na palavra chaveda resolução.




Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
Para visualisar e analisar as informações do ato, basta clicar no título da resolução desejada.


Resolução SE nº 26, de 03-5-2011
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio para implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares


Resolução SE nº 37, de 3-6-2011
Ementa: Inclui item no Plano de Trabalho a que se refere o Anexo II da Resolução SE nº 26, de 3.5.2011